Lei Municipal nº 1.714, de 08 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1714
Ano
2003
Data
08/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.687, de 20 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.693, de 21 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica