Lei Municipal nº 3.698, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3698
Ano
2020
Data
09/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2020
Veículo de Publicação
Boletim 1965
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice para reajuste setorial, a saber, vencimento inicial de classe B, C, D e E dos profissionais do magistério e dá outras providências, com a finalidade de corrigir desvirtuamentos salariais verificados em razão de reajuste, no percentual de 12,84%, ao piso salarial para o ano de 2020 dos profissionais do magistério integrantes da Classe A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica