Lei Municipal nº 3.713, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3713
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2020
Veículo de Publicação
1982
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.745, de 28 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica