Lei Municipal nº 3.745, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3745
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
Boletim 2088
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei n.º 3713, de 01 de abril de 2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade
pública, a aquisição de gêneros alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica,
quando for utilizado recursos oriundos do PNAE.
pública, a aquisição de gêneros alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica,
quando for utilizado recursos oriundos do PNAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.713, de 01 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica