Lei Municipal nº 3.722, de 07 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3722
Ano
2020
Data
07/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2020
Veículo de Publicação
Boletim 2006
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.711, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica