Lei Municipal nº 3.711, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3711
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
1981
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.832, de 27 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.943, de 18 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.567, de 25 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.722, de 07 de maio de 2020
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 3.807, de 24 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 25 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 19 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 19 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 13 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 05 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica