Lei Municipal nº 3.731, de 05 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3731
Ano
2020
Data
05/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2020
Veículo de Publicação
Boletim 2069
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece disposições acerca da composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.160, de 20 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.489, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica