Lei Municipal nº 4.160, de 20 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4160
Ano
2023
Data
20/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2902
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 3731 de 05 de agosto de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 3.731, de 05 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica