Lei Complementar nº 18, de 25 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2021
Data
25/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2293
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município da Lapa e dá outas providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.711, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica