Lei Complementar nº 22, de 19 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2021
Data
19/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/07/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2309
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.711, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica