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Lei Municipal nº 2.597, de 24 de maio de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2597

Ano

2011

Data

24/05/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

47_texto_integral.pdf

Ementa

Institui, no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras providências.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.898, de 17 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.926, de 05 de abril de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.161, de 30 de novembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI