Lei Municipal nº 3.898, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3898
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2414
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011, que institui, no âmbito do Município da Lapa, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.597, de 24 de maio de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.668, de 09 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.926, de 05 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica