Lei Municipal nº 2.258, de 15 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2258
Ano
2008
Data
15/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.701, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica