Lei Municipal nº 3.839, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3839
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2021
Veículo de Publicação
2352
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui Inciso no Artigo 5º e modifica o Artigo 14 da Lei nº 3.706, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.706, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica