Lei Municipal nº 3.706, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3706
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
1981
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.445, de 19 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.839, de 17 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 08 de novembro de 2023
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.371, de 15 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica