Lei Complementar nº 26, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2403
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o parágrafo único e altera o artigo 65 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.701, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica