Lei Municipal nº 3.928, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3928
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2498
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal 3807/2021, que dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos no Município da Lapa/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.807, de 24 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica