Lei Municipal nº 3.948, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3948
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa/Pr - RECILAPA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.804, de 07 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica