Lei Municipal nº 4.008, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4008
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2621
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 7º da Lei nº 3712, de 30 de Março de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.712, de 30 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica