Lei Municipal nº 4.062, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4062
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
Boletim 2727
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3098, de 15/07/15, quanto à Meta nº 05 do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.098, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica