Lei Municipal nº 4.068, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4068
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2023
Veículo de Publicação
Boletim 2746
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 3999/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.227, de 09 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica