Lei Municipal nº 4.227, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4227
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3020
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria novos cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental, Geógrafo, Médico Cardiologista Diarista, Médico Ortopedista Diarista, Monitor de Transporte Escolar, Monitor de Transporte de Pacientes, Professor Surdo, Profissional de Educação Física, Psicopedagogo Institucional, Tradutor e Intérprete de Libras e de provimento celetista de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.773, de 31 de março de 2004
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.057, de 02 de março de 2023
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 4.068, de 05 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.324, de 12 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica