Lei Municipal nº 4.079, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4079
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2023
Veículo de Publicação
Boletim 2751
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.101, de 07 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.167, de 12 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.178, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica