Lei Municipal nº 4.101, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4101
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2023
Veículo de Publicação
Boletim 2788
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Prestação de Serviços por meio de Projetos e oficinas, conforme Lei n° 4079 de 13 de Abril de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 4.079, de 13 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica