Lei Municipal nº 4.114, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4114
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2817
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.177, de 20 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.193, de 24 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.204, de 15 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.209, de 11 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.251, de 10 de junho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.268, de 12 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.282, de 28 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.313, de 26 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica