Lei Municipal nº 4.177, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4177
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2924
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490, na Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.114, de 18 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica