Lei Municipal nº 4.142, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4142
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2877
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta Ação 2489 a Programa 0026, da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.950, de 27 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica