Lei Complementar nº 47, de 08 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2023
Data
08/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2895
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 6°, da Lei Municipal n° 3.706/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.706, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica