Lei Complementar nº 50, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 2934
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.711, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica