Lei Municipal nº 4.300, de 16 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4300
Ano
2024
Data
16/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
Boletim nº 3134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta o Programa 0087 e as Ações 2498; 2499 e 2500 e ainda as Ações 1091 e 2501 na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.271, de 16 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica