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Lei Municipal nº 4.271, de 16 de julho de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4271

Ano

2024

Data

16/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/07/2024

Veículo de Publicação

Boletim nº 3074

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.300, de 16 de outubro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.355, de 16 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.376, de 15 de maio de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.373, de 15 de maio de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.374, de 15 de maio de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.393, de 12 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.410, de 09 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.412, de 09 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.422, de 22 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.423, de 22 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.434, de 06 de agosto de 2025
    Ressalvada pelo(a)  Lei Municipal nº 4.438, de 07 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI