Lei Municipal nº 4.376, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4376
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3277
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para a inclusão das rubricas orçamentárias no Órgão 23 Secretaria Extraordinária de Fomento Regional, da da Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.271, de 16 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica