Lei Municipal nº 4.412, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4412
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3316
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta a Ação 2509 ao Programa 0002, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.271, de 16 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica