Lei Municipal nº 4.426, de 24 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4426
Ano
2025
Data
24/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3327
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 2183, de 24.06.2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica