Lei Municipal nº 4.427, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4427
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3328
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica