Lei Municipal nº 4.427, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4427
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3328
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.526, de 06 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.523, de 06 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.520, de 06 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.517, de 06 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.539, de 06 de março de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.545, de 12 de março de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.558, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica