Lei Municipal nº 4.539, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4539
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim nº 3484
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta a Ação 1101 ao Programa 0011, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.427, de 25 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica