Lei Municipal nº 4.434, de 06 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4434
Ano
2025
Data
06/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim nº 3336
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta a Ação 1093 ao Programa 0022, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.271, de 16 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica