Lei Municipal nº 4.453, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4453
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2025
Veículo de Publicação
Boletim 3357
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria novo cargo público de provimento efetivo de Agente de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.773, de 31 de março de 2004
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.057, de 02 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica