Resolução Legislativa nº 143, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
143
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
Boletim nº 3493
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o § 7º no artigo 15 da Resolução nº 83, de 13 de maio de 2015, que fixa as normas para a verificação dos critérios de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica