Resolução Legislativa nº 83, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
83
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/05/2015
Veículo de Publicação
BOLETIM 750
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Resolução 55/2009, além de fixar normas para a verificação dos critérios de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis, segundo determinações constante na Constituição Federal.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 55, de 17 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica