Lei Municipal nº 4.554, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4554
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2026
Veículo de Publicação
Boletim nº 3508
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município da Lapa a receber o selo de "Capital Nacional do Biocombustível" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica