Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município da Lapa a receber o selo de "Capital Nacional do Biocombustível" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada