Lei Municipal nº 2.445, de 19 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2445
Ano
2010
Data
19/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano- CMPU, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.841, de 03 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.706, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica