Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 99
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO EMENDA PARLAMENTAR DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO EMENDA PARLAMENTAR DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 111
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 827016/2016, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E COMPUTADORES PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
- - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 827016/2016, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E COMPUTADORES PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 112
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE.
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Retirado RETIRADO PARA ADEQUAÇÕES. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 113
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE.
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Retirado RETIRADO PARA ADEQUAÇÕES. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 114
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, SALDO DO CONTRATO DE REPASSE N° 1.025.597-09/2015/MDA. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, SALDO DO CONTRATO DE REPASSE N° 1.025.597-09/2015/MDA.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 115
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 116
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM RECURSOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM RECURSOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 117
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA REPASSE ATRAVÉS DE AUXÍLIOS À ENTIDADE LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA REPASSE ATRAVÉS DE AUXÍLIOS À ENTIDADE LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 118
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS “COMUNIDADE EM MOVIMENTO”, “INFORMÁTICA DO ADOLESCENTRO” E REPASSES A ENTIDADES. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS “COMUNIDADE EM MOVIMENTO”, “INFORMÁTICA DO ADOLESCENTRO” E REPASSES A ENTIDADES.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 119
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DAS MORADIAS OLARIA II. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DAS MORADIAS OLARIA II.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 107
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DAS MORADIAS OLARIA I. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DAS MORADIAS OLARIA I.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 121
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DAS MORADIAS OLARIA II. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DAS MORADIAS OLARIA II.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU RODRIGUES FERREIRA,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 128
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A HIPOTECA EM 3° GRAU DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A HIPOTECA EM 3° GRAU DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR OTÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE JESUS,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR VILMAR FÁVARO PURGA. |