1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1235
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ALTERA O ART.224 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ART.224 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade Substitutivo geral em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Acyr,aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausente da sessão vereador Fenelon Bueno Moreira.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 460
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,PARA DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,PARA DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Acyr,aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausente da sessão vereador Fenelon Bueno Moreira.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 770
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA COBERTURA DO MÓDULO ESPORTIVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA COBERTURA DO MÓDULO ESPORTIVO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade Substitutivo geral em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu,aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausente da sessão vereador Fenelon Bueno Moreira.
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: ME - Mesa Executiva
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ALTERA O ARTIGO 7° DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Obs.: 2° PARTE DA ORDEM DO DIA - ALTERA O ARTIGO 7° DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 58 de 2017
Autor: DIRCEU RODRIGUES
Número de Protocolo: 777
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INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO O FEITIO DE TRÊS LOMBADAS NA COMUNIDADE DA CARQUEJA.
Obs.: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO O FEITIO DE TRÊS LOMBADAS NA COMUNIDADE DA CARQUEJA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 59 de 2017
Autor: DIRCEU RODRIGUES
Número de Protocolo: 778
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INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS NA COMUNIDADE DE CARQUEJA E PALMITAL DE CIMA.
Obs.: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS NA COMUNIDADE DE CARQUEJA E PALMITAL DE CIMA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 86
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.621/2011,QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DAS ATIVIDADES JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAPA-FESAJPGML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.621/2011,QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DAS ATIVIDADES JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LAPA-FESAJPGML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Purga,aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausente da sessão vereador Fenelon Bueno Moreira.
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