Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Protocolo: 839
Turno: Primeiro
Texto original
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA LAPA.”
- - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA LAPA.”
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Retirado Retirado. |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Protocolo: 844
Turno: Primeiro
Texto original
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"DENOMINA DE SEBASTIÃO PIRES FURIATI O IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA". - - "DENOMINA DE SEBASTIÃO PIRES FURIATI O IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
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Aprovado Aprovado por unanimidade em 2° votação, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues, aprovado por unanimidade em 2ª votação. |
| 3 |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE NO USO DE SUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, EFETUE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 733/1980, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS RECUPERADOS OU QUE RECEBEREM MELHORAMENTOS PARA A PRESERVAÇÃO DE NOSSO CENTRO HISTÓRICO, PARA INCLUIR TAMBÉM A CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU ATÉ MESMO ABATIMENTO NO VALOR DO IPTU, PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE REALIZEM A RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO NOS PASSEIOS EM FRENTE A SUAS RESIDÊNCIAS, DE ACORDO COM PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA. - - INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE NO USO DE SUA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, EFETUE MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 733/1980, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS RECUPERADOS OU QUE RECEBEREM MELHORAMENTOS PARA A PRESERVAÇÃO DE NOSSO CENTRO HISTÓRICO, PARA INCLUIR TAMBÉM A CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU ATÉ MESMO ABATIMENTO NO VALOR DO IPTU, PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE REALIZEM A RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO NOS PASSEIOS EM FRENTE A SUAS RESIDÊNCIAS, DE ACORDO COM PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA.
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Aprovado |