Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 866
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - 2ª PARTE DA ORDEM DO DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado HAVENDO EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS FOI VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO A EMENDA,SENDO REPROVADA POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS (CONTRÁRIOS VEREADORES: ACYR, OTÁVIO,FENELON,MÁRIO,SAMUEL E DIRCEU E FAVORÁVEIS VEREADORES JOSIAS E PURGA.O PROJETO ORIGINAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1083
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR OTÁVIO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1164
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1165
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, EXCEPCIONAIS- APAE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1166
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AMAS, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AMAS, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1167
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA- OFICINA SANTO ANTONIO LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA- OFICINA SANTO ANTONIO LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1168
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA- CERENE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA- CERENE, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1169
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1170
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADECAL- ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADECAL- ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1171
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO MENSAL E FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR DIRCEU, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: ARTHUR VIDAL
Protocolo: 839
Turno: Primeiro
Texto original
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA LAPA.”
- - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA LAPA.”
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR OTÁVIO, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1188
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO, PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ACYR, APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO. |