1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 276
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1º e 2º Discussão em Sessão Plenária Ordinária do dia 08/05/2018. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Dirceu Rodrigues.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 277
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PRA CONSTRUÇÃO DA UBS NA LOCALIDADE DE MATO PRETO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PRA CONSTRUÇÃO DA UBS NA LOCALIDADE DE MATO PRETO.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 1º e 2º Discussão em Sessão Plenária Ordinária do dia 08/05/2018. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Samuel Góis da Silva.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
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ALTERA A LEI N° 3449, DE 24/11/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação pedido de Arquivamento - DISCUSSÃO ÚNICA DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO - SÚMULA:ALTERA A LEI N° 3449, DE 24/11/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PEDIDO DE ARQUIVAMENTO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2018.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
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CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO MENSAL ATÉ DOIS MIL REAIS E REVOGA A LEI 3467/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO MENSAL ATÉ DOIS MIL REAIS E REVOGA A LEI 3467/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: PEDIDO DE ARQUIVAMENTO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2018.
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5 - Indicação nº 11 de 2018
Autor: SARGENTO OTÁVIO
Número de Protocolo: 298
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INDICA A COMISSÃO DE TRÂNSITO DA LAPA MUDANÇA NO SENTIDO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO TRECHO QUE COMPREENDE O EDUCANDÁRIO, SENDO SUBSTITUÍDO PELO OUTRO LADO DA VIA, EM FRENTE AO RESTAURANTE SANTA RITA.
Obs.: INDICA A COMISSÃO DE TRÂNSITO DA LAPA MUDANÇA NO SENTIDO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NO TRECHO QUE COMPREENDE O EDUCANDÁRIO, SENDO SUBSTITUÍDO PELO OUTRO LADO DA VIA, EM FRENTE AO RESTAURANTE SANTA RITA.
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Matéria não votada
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