Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera do Artigo 29 da Lei Complementar nº 11/2017, para o fim de dispor acerca da dispensa de emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 959
Turno: -
Texto original
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Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: ME - Mesa Executiva
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. - - |
Não há resultado |