Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM (3.431).

Estabelece os critérios e o conteúdo mínimo do Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS - Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 3501, de 20.03.2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

Requer que seja inserido em ata Voto de Congratulações e Aplausos a Secretaria Municipal de Educação mais precisamente a equipe que trabalhou na organização das escolas para o Desfile do Dia 7 de Setembro de 2019, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a Secretaria Municipal de Educação.